Lei de mais – Educação de menos

Lei de mais educação de menos

Há algum tempo venho refletindo sobre a constante criação de leis em nosso país. Inclusive, segundo alguns estudiosos do assunto, o Brasil é o campeão mundial neste quesito. Fiz algumas pesquisas e encontrei alguns dados realmente impressionantes. Nos últimos vinte anos o Brasil ganhou 3,6 milhões de normas editadas, alguma coisa em torno de 766 normas por dia. 253.900 normas tributárias, ou seja, duas normas por hora. Sem falar nos 9.240 decretos federais. São, sem dúvida, números pra lá de expressivos.

Conforme publicado no site da Yahoo, o Brasil adota o sistema positivista, isto quer dizer que não há crime sem lei anterior que o defina. Não sei se você concorda comigo, mas esta forma de pensar e o parâmetro que a acompanha, aponta para um ad aeternum na criação de leis. Sem falar que o relativismo, filosofia que nega a existência de absolutos, interfere diretamente no pensamento e no comportamento da sociedade, ou seja, o que hoje é considerado certo, amanhã poderá ser considerado errado, e vice-versa. Sendo assim, as leis que hoje são criadas amanhã poderão ser modificadas. Um sujeito que for condenado hoje por algum tipo de crime prescrito em lei, amanhã poderá ser inocentado porque a lei mudou.

Pedro Valls Feu Rosa, colunista do congresso em foco, faz o seguinte comentário: “ A verdade é que aqui no Brasil as leis viraram remédio para todos os males. ” Esta frase é bastante sugestiva e eu gostaria de pautar meu comentário valendo-me dela. Fique à vontade para discordar da minha maneira de pensar. O debate por ideias é sempre construtivo.

Por que precisamos criar tantas leis? Bem, as respostas podem ser várias. Penso que a criação constante e praticamente interminável de leis, indica que estamos trabalhando apenas em um extremo do problema. O que é mais fácil, estabelecer normas e regras que definam deveres e formas de punição para quem não as cumpre, ou trabalhar os valores e comportamentos das pessoas? Este é o outro extremo do problema. Nossos governantes estão mais propensos a regular a sociedade por intermédio de leis do que educa-la, criando condições para que seus cidadãos sejam capazes de auto regularem seus próprios comportamentos.

Na fala de Pedro Rosa, citada acima, as leis em nosso país viraram remédio para todos os males. Um remédio só é prescrito quando há a indicação de alguma patologia, portanto quanto mais leis, normas e regulamentos são criados mais doente está a sociedade. Os profissionais da área de saúde estão sempre alertando as pessoas quanto aos métodos de prevenção de doenças. Isto quer dizer que muitas delas poderão ser evitadas se forem tomados os cuidados necessários. Transferindo esta lógica para o tema em questão, é possível dizer que a educação, instrução, conhecimento, construção de valores altamente desejáveis, funcionarão como medidas preventivas contra os males sociais que hoje são apenas remediados pelas leis.

Algo que me impressiona é ver cartazes afixados nos sanitários públicos com as seguintes recomendações: “Não jogue papel no vaso sanitário. ” “Dê a descarga. ” “Lave as mãos antes de sair. ” Se há a necessidade de lembrar as pessoas destas coisas, ou ainda, se há a necessidade de estabelecer uma norma para isto, então estamos muito mal. O que nos falta é boa educação e, para remediar a falta dela, temos que criar leis para regular o óbvio.

A falta de educação, da construção de valores humanos elevados, de boas referências, de exemplos a serem imitados está, geração após geração, jogando os novos membros da sociedade num extremo perigoso. A falta de bom senso, de diálogo construído a partir do núcleo familiar, da escola como uma extensão dos valores formados em casa, está fazendo surgir uma geração que apresenta deficiências comportamentais importantes, as quais, conforme entendem alguns, precisam ser reguladas pelas leis.

Não há nada mais transformador do que o conhecimento construído sobre os fundamentos da boa educação. O conhecimento é libertador. Nas palavras de Jesus Cristo: “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará. ” Acredito que mais eficaz do que criar leis é construir boas pessoas. Indivíduos emocionalmente inteligentes promovem a formação de melhores grupos sociais. Precisamos trabalhar mentes e corações.

As leis, indubitavelmente, são necessárias. Porém, não é a quantidade delas que garantirá uma sociedade mais justa, respeitosa, solidária, etc. Elas se fazem necessárias porque, infelizmente, existem pessoas quedadas às transgressões, ao cometimento de maldades, ao desrespeito dos espaços do outro. Contudo, a educação gera resultados muito melhores. Por isto, ao invés de titular este comentário de Lei de mais, educação de menos, gostaria de titulá-lo trocando de posição seus elementos centrais: Educação de mais, lei de menos.     

Compartilhar:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *